O projeto da Lei Antiterrorista foi aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (12). Ainda falta votar as alterações à proposta.
O texto tipifica como terrorismo crimes motivados por “xenofobia, religião, discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia” e praticados com o objetivo de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica, atentar contra a vida e integridade física e provocar terror generalizado na ordem social. A punição é de 12 a 30 anos de prisão.
O deputado do PSOL, Chico Alencar, alertou que o projeto pode criminalizar as manifestações políticas e enquadrá-las como terrorismo.
“Vai incidir exatamente sobre os movimentos sociais e populares. Ele dá ao arbítrio da autoridade policial e da Justiça uma tremenda margem de interpretação, absolutamente subjetiva, não vai resguardar o cidadão comum e os movimentos”.
O deputado do DEM, Alberto Fraga, disse que a proposta garante o direito à manifestação.
“Não tem absolutamente nada que venha a prejudicar os movimentos sociais. Não tem absolutamente nada de preocupante. A nação brasileira precisa de uma lei antiterrorismo, até mesmo porque nós temos um prazo. Todo esse trabalho foi feito em cima de quase 20 tratados internacionais”.
O texto também pune quem prestar auxílio para organizações terroristas, com pena que varia de 5 a 8 anos. Alterações ao projeto vão ser analisadas nesta quinta-feira.
Outros destaques do Repórter Brasil desta quinta-feira (13):
- Marcha das Margaridas invade Esplanada dos Ministérios e pede o fim da violência no campo.
- Dilma Rousseff promete criar Patrulha Rural Maria da Penha para dar proteção às agricultoras.
- Ministro da Fazenda elogia Agenda Brasil, mas pede pressa na aprovação do ajuste fiscal.
- Eduardo Cunha dá explicações ao STF sobre aprovação de contas de três ex-presidentes.
- Brasil é líder absoluto no ranking de medalhas do Parapan.
O Repórter Brasil é uma produção do Radiojornalismo EBC e vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 7h, em rede, nas Rádios EBC.
