Governo quer afastar relator de processo sobre contas de 2014 de Dilma

O Governo Federal deve pedir na segunda-feira (5) o afastamento do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, da relatoria do processo, que analisa as contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista coletiva no domingo (5), em Brasília, o ministro da AGU, Luís Inácio Adams, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticaram as declarações à imprensa de Nardes sobre o voto que será proferido na sessão marcada para quarta-feira (7). No caso, a recomendação de que as contas sejam rejeitadas.

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Segundo Adams, o ministro do TCU não pode antecipar o seu voto publicamente, porque isso violaria a Lei Orgânica da magistratura.

“Entendemos que o relator, em violação à Lei Orgânica da magistratura e o regimento interno do Tribunal de Contas, tem exercido uma prática vedada aos ministros, aos magistrados em geral e aos ministros do Tribunal de Contas em particular, que é emitir uma opinião sobre o processo que ele está conduzindo. Essa prática é reiterada, mas se agrava se reproduzir uma série de matérias em que não só antecipa o seu entendimento antes mesmo de os relatórios estarem prontos, como ele também pretende um resultado do tribunal”.

Nesta segunda-feira deve ser ajuizado no Tribunal de Contas da União uma arguição de suspensão contra Nardes ao presidente do TCU, mas a palavra final sobre o afastamento do ministro é do plenário do tribunal. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o processo, que deveria ter análise técnica, está politizado.

“O julgamento só existe quando naquilo que se julga haja imparcialidade com cometimento e com verdade. É por isso que a lei não permite que magistrados debatam publicamente ou emitam as suas opiniões antes do julgamento. A lei é sábia e, portanto, nós temos que garantir que ela seja aplicada”.

O TCU analisa o atraso no repasse de recursos para bancos públicos referentes à despesas com programas sociais do governo e, também, cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente Dilma sem a autorização do Congresso Nacional.

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