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Apreciação dos vetos presidenciais é adiada para próxima semana

O adiamento da votação dá mais tempo para governo negociar com o

Após um dia de expectativa, o Congresso Nacional adiou para terça-feira da próxima semana a sessão para análise de seis vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas de lei que podem afetar o ajuste das contas públicas.

 

Apesar de ter sido anunciada para essa quarta-feira (30) pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, a sessão conjunta de Câmara e Senado não aconteceu porque os deputados, convocados para o Plenário pelo presidente da Câmara, permaneceram reunidos desde a manhã.

 

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Em sessões extraordinárias, os deputados aprovaram a Medida Provisória 686 que libera crédito extraordinário de mais de R$ 5 bilhões para o Fies - Fundo de Financiamento Estudantil e também votaram a MP 676 que cria alternativa ao fator previdenciário para aposentadoria e prevê a aplicação da regra 85/95 para o cálculo de aposentadorias até 2018, com regras progressivas para os anos seguintes.

 

Além da agenda paralela, o adiamento foi causado porque alguns deputados condicionaram a realização da sessão à disposição do Senado em votar a emenda constitucional, já aprovada na Câmara, que trata da janela para a troca de partidos e permite o financiamento privado nas campanhas eleitorais.

 

Segundo o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, a votação da PEC contornaria a decisão do Supremo Tribunal Federal contra o financiamento privado que afeta as eleições municipais do ano que vem.

 

A polêmica entre Senado e Câmara ocorre enquanto o PMDB espera o anúncio da reforma ministerial. Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a disputa favorece a legenda.

 

O adiamento da votação irritou os servidores do Judiciário que esperavam conseguir derrubar o veto do reajuste de quase 79%.

 

Segundo o governo, se não fosse vetado, o aumento do Judiciário poderia gerar uma despesa de R$ 36 bilhões em cinco anos.

 

O Repórter Brasil destaca, ainda:

 

- Reforma administrativa: Renato Janine deixa o  Ministério da Educação.

- Aumento do preço da gasolina e do óleo diesel deve chegar ao consumidor.

- Relatório mostra que violência nas capitais brasileiras mata 43 pessoas por dia.

- A partir de hoje, patrões estão obrigados a depositar o FGTS de empregados domésticos.

 

O Repórter Brasil é uma produção do Radiojornalismo EBC e vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 07h, em rede, nas Rádios EBC.



Criado em 01/10/2015 - 13:50 e atualizado em 01/10/2015 - 10:18