O relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PTB/GO), votou nessa quarta-feira (6) pela admissibilidade da denúncia contra a presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade devido ao atraso nos repasses aos bancos públicos – chamado de pedaladas fiscais, além de decretos de créditos suplementares sem aprovação do Congresso.
Para o relator, cabe à Câmara dos Deputados analisar politicamente o processo de afastamento, enquanto o Senado deve dar a palavra final sobre o mérito, conforme o rito definido pela Supremo Tribunal Federal.“Uma vez que a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas a sua admissibilidade, conclui o relator pela admissibilidade jurídica e pela consequente autorização para instauração pelo Senado Federal do processo por crime de responsabilidade contra a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff”, conclui.
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