O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou agora há pouco a suspensão imediata do decreto que reajustou a alíquota de PIS/Cofins de combustíveis e resultou num aumento sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O decreto foi publicado na semana passada. Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro, mas nos postos, o aumento foi muito maior.
De acordo com o juiz federal, o instrumento legislativo adequado para o aumento de tributos é a lei e não o decreto, como foi o caso. A decisão prevê o retorno imediato dos preços dos combustíveis praticados antes da nova norma.
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E ainda nesta edição de terça-feira (25) do Repórter Nacional:
- Governo lança Marco Regulatório da Mineração;
- Israel retira detectores da Esplanada das Mesquitas;
- Fies abre inscrições para novos contratos.
