Anatel impede Oi de assinar proposta de recuperação judicial

Com dívidas de R$ 65,4 bilhões, a operadora de telefonia Oi passará a ter um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas reuniões de diretoria. A medida cautelar, aprovada nesta segunda-feira (6), vai permitir que a agência reguladora monitore a proposta de apoio financeiro para quem detém títulos da companhia.

Desde 2016, a Anatel participava das reuniões do Conselho de Administração da Oi. A Agência também pediu uma cópia da proposta de recuperação judicial e impediu a operadora de assinar o acordo antes que os diretores da agência o analisem.

De acordo com o presidente da agência reguladora, Juarez Quadros, a Anatel precisa conhecer os termos da proposta de recuperação judicial para analisar se ela não provocaria prejuízos para a sociedade. 

Apesar de a entrada da Anatel nas reuniões de diretoria ampliar o controle da agência sobre a Oi, Quadros negou que a medida signifique intervenção. Segundo ele, o representante da agência não tem poder de veto e de decisão. Ele apenas trará as informações suficientes para acompanhar a rotina da companhia e informar ao governo.

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