Uma nova medida provisória para incentivar a demissão voluntária do servidor público deve ser editada em janeiro do ano que vem. O prazo da última MP lançada pelo governo em julho terminou nesta terça-feira (28) e não foi à votação no Congresso para virar Lei.
A expectativa do Ministério do Planejamento era que 5 mil servidores públicos aderissem ao PDV. Mas, segundo dados divulgados pela pasta, apenas 76 servidores entraram no programa de desligamento voluntário. Além disso, cerca de 150 reduziram a jornada de trabalho e 10 aderiram à licença incentivada.
De acordo com o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, as regras no novo texto serão as mesmas, mas durante a tramitação da medida provisória no Congresso, as condições que foram propostas no início podem ser melhoradas. Ele ainda afirmou que essa expectativa pode levar muitos servidores a esperarem a conversão da MP em lei antes de decidirem por um desligamento definitivo.
Entre as regras propostas, a MP instituiu incentivo de 1,25 salário por ano trabalhado para o servidor que quisesse deixar o serviço público em definitivo. Segundo o Ministério do Planejamento, essa condição vai ser mantida.
A nova MP vai permitir que o servidor reduza sua jornada de trabalho de oito horas diárias para seis ou quatro horas, com pagamento adicional de meia hora diária.
Em relação à licença incentivada sem remuneração, o texto prevê o pagamento de três remunerações aos servidores para que permaneçam afastados por três anos consecutivos. O afastamento poderá ser prorrogado por igual período, mas não poderá ser interrompido.
Ouça o Repórter Nacional (7h) desta quarta-feira (29) na íntegra:
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