STF decide que uso de amianto fica proibido no Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta (29) que o uso de amianto contraria a Constituição Federal. Por 7 votos a 2, os ministros concluíram que o produto é extremamente prejudicial à saúde, inclusive o amianto do tipo crisotila, que é considerado mais seguro, mas já era proibido em alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Com a decisão, ficam proibidas a extração, a industrialização e a comercialização de todos os tipos de amianto no país. O ministro Marco Aurélio Mello alertou que a decisão pode ser revertida pelo Congresso Nacional.

Alguns outros ministros, inclusive a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, acreditam que isso não deve ocorrer, porque qualquer lei que permita o uso de amianto deve ser considerada inconstitucional.

No mês de agosto, a maioria dos ministros do Supremo já havia declarado inconstitucional uma lei federal de 1995, que autorizava o uso do crisotila. Os ministros que votaram agora à tarde lembraram dessa decisão ao justificarem os votos contra o uso de amianto. Entre eles, a própria presidente da Corte, Cármen Lúcia.

No julgamento de amanhã, o plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar ações sobre o Sistema Único de Saúde e sobre o programa Mais Médicos.