A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (06), a Medida Provisória que dá R$1 trilhão em isenção de impostos para petroleiras até 2040. A estimativa foi calculada pela consultoria legislativa da Câmara.
Sob protestos da oposição, a matéria foi mantida como aprovada no texto-base na semana passada, e agora segue para análise do Senado Federal. A medida cria um regime especial de tributação para importação de bens a serem usados na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Os impostos são suspensos desde que os equipamentos fiquem definitivamente no Brasil. A exceção foi para a importação de embarcações.
A medida provisória foi relatada na Câmara pelo deputado Júlio Lopes, do PP, do Rio de Janeiro. O regime especial de tributação começa a valer já em 2018.
A oposição criticou a proposta e afirma que ela enfraquece o mercado interno ao beneficiar a importação de equipamentos, além de abrir mão de um volume alto de recursos em momento de crise fiscal no país.
A consultoria da Câmara estima em R$40 bilhões de isenção tributária por ano com o projeto.
Já o governo defende o regime especial para petroleiras como necessário para estimular a produção do setor, gerar emprego e alavancar os leilões dos campos de petróleo do pré-sal.
Ouça o Repórter Nacional (7h) desta quarta-feira (6) na íntegra:
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