Mais um recurso tenta garantir posse de Cristiane Brasil

O governo entrou com um novo recurso para garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho. A posse estava agendada para a última terça-feira (9), mas foi barrada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.

No recurso, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um novo pedido no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2). A AGU argumenta que quem deveria analisar o caso não era o juiz da Quarta Vara em Niterói e, sim, o da Primeira Vara Federal em Teresópolis, que foi quem negou o pedido no dia 7 de janeiro.

Em nota, a AGU argumenta que a Constituição define que é no juízo, onde foi proposta a primeira ação, que deve ser analisado os processos movidos sob os mesmos fundamentos.

A deputada foi indicada pelo PTB, mas a nomeação foi questionada na Justiça, após repercussão de dívidas trabalhistas com ex-funcionários que ela mantinha.

A nomeação foi suspensa pela Quarta Varal Federal de Niterói. A AGU apresentou recurso contra a liminar, mas a suspensão da posse foi mantida pelo vice-presidente do TRF-2 . A defesa de Cristiane Brasil também entrou com recurso, que foi igualmente negado.

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