O líder em exercício do PT na Câmara, Wadih Damous, falou nesta segunda-feira (26), depois da nova derrota do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Federal Regional da Quarta Região, que o resultado não causou surpresa pois, no entendimento do partido, o TRF4 já se decidiu por condenar Lula sem analisar os argumentos.
Chamando o Supremo Tribunal Federal de símbolo da democracia, o líder defendeu também que o STF vai acolher o habeas corpus do ex-presidente, para que ele não seja encarcerado até que as ações que dizem respeito à prisão depois da condenação de segunda instância sejam julgadas pelos ministros. Quanto à candidatura de Lula para a presidência da República neste ano, Wadih Damous disse que a lei permite o registro da candidatura mesmo com a prisão, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tiver ainda julgado Lula inelegível a partir da condenação.
O ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O líder do Democratas na Câmara, Rodrigo Garcia, afirmou em nota que a confirmação da sentença, de forma unânime, demonstra que a condenação foi bem fundamentada.
O líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente, anunciou que começou nesta segunda-feira a buscar as 171 assinaturas necessárias para apresentar Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de incluir expressamente que seja feita a prisão do condenado em segunda instância depois que todos os recursos forem julgados.
Nenhuma PEC pode ser votada no Congresso Nacional enquanto a intervenção federal no Rio de Janeiro estiver em vigor. O líder do PT na Câmara, disse que o deputado do PPS quer usar o ex-presidente para ganhar os holofotes. Mas, se a proposta for votada, o petista avalia que será rejeitada, porque segundo Wadih Damous o princípio constitucional da presunção de inocência não pode sofrer emendas.
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