Presidentes de Tribunais de Justiça criticam greve de juízes em defesa do auxílio-moradia

Terminou nessa sexta-feira (2), em Maceió (AL), o encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, composto pelos presidentes dos tribunais dos estados e do Distrito Federal. O conselho criticou a greve dos juízes federais, marcada para o dia 15, para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter as regras de concessão de auxílio-moradia.

 

Sete ações sobre esse assunto estão na pauta de julgamentos do dia 22, no plenário do Supremo. Alguns ministros já indicaram que devem votar para reduzir a quantidade de magistrados beneficiados.

 

Em nota, o Conselho dos Tribunais de Justiça considerou inadmissível pressionar os ministros da Suprema Corte e prejudicar a sociedade com a paralisação dos trabalhos. A Associação dos Juízes Federais informou que, por enquanto, não vai comentar a nota do conselho.

 

O auxílio-moradia para os juízes foi criado em 1979, pela Lei Orgânica da Magistratura, e ampliado em 2014, por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. O valor é pago aos juízes que moram fora da comarca onde trabalham e, atualmente, beneficia mais de 17 mil magistrados em todo o país. Ou seja, 70% dos servidores públicos do Poder Judiciário recebem auxílio-moradia.