O ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, recebeu hoje do presidente do Senado Eunício Oliveira o projeto que cria o Sistema Unificado de Segurança Pública.
O sistema propõe a interligação das inteligências das polícias estaduais com o Governo Federal. A exemplo do que já acontece com a saúde e a educação, o ministro diz que o Brasil precisava deste projeto na área da segurança. O sistema faz parte da grande pauta de segurança pública no Congresso. O cálculo do presidente do Congresso é que o texto seja aprovado até 20 de março nas duas casas.
Outros projetos previstos na agenda de segurança pública já passaram pela análise de deputados e senadores.
Essa semana os senadores aprovaram, por unanimidade, o projeto que impede o contingenciamento de créditos orçamentários programados para o Funpen - Fundo Penitenciário Nacional. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Outro projeto aprovado pelo senado é o que autoriza a polícia federal a investigar crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, com envolvimento de agentes de órgão de segurança pública estadual. Agora o texto será votado pelos deputados.
E os deputados aprovaram ontem o projeto que aumenta para até 10 anos as penas para furto ou roubo com uso de explosivos, principalmente se houver lesão corporal grave.
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