Juízes e membros de ministérios públicos estaduais, federal e militar apresentaram um abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas, pedindo que o Supremo mantenha o entendimento de que é constitucional a prisão de condenados em 2ª instância. Para eles, um recuo do STF representaria um incentivo à impunidade.
O promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Renato Varalda, disse que, nesses casos, até mesmo princípios constitucionais podem ser relativizados. O promotor negou que o movimento tenha a ver com o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a Corte vai julgar nesta quarta-feira (4).
Outro movimento, que também é integrado por membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos, apresentou quatro mil assinaturas defendendo que os ministros analisem imediatamente duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade. Para esse grupo, o Supremo precisa reconhecer artigos do Código Penal e da Constituição Federal que garantem a presunção de inocência e permitem que, em alguns casos, os réus possam responder em liberdade até a decisão final, o chamado trânsito em julgado, quando não existe mais a chance de recorrer.
Essas duas ações estão à disposição desde dezembro de 2017, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ainda não marcou a data dos julgamentos em plenário. Com pressão de todos os lados, a presidente do Supremo entendeu que o momento pede serenidade e gravou uma mensagem. Ela encerrou o pronunciamento, exibido na TV Justiça, pedindo respeito às opiniões diferentes.
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