Juíza pede ao STF informações sobre prisão domiciliar de Paulo Maluf

A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Leila Cury, questionou a mudança do deputado federal afastado Paulo Maluf, do PP, para cumprir pena de prisão domiciliar em São Paulo e outros pontos que ela considera irregulares, como a internação do parlamentar em hospital particular, na semana passada.

O ofício foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (2). No documento, a magistrada argumenta que a decisão do ministro Dias Toffoli autoriza que Maluf cumpra pena em casa, mas não autoriza a transferência de seu domicílio, atualmente estabelecido em Brasília.

Como a execução da pena de Maluf é feita no Distrito Federal, Leila Cury informa que não existe autoridade legal instituída para fiscalizar a execução da medida em São Paulo. Ela também menciona que já tinha convocado Maluf a comparecer em audiência quando tivesse alta hospitalar, para receber orientações sobre a prisão domiciliar e instalar tornozeleira eletrônica. O deputado não compareceu. Por isso, a juíza pede esclarecimentos sobre a autorização dada ao condenado para mudar de estado, para entender se houve fuga, o que, segundo ela, provocaria a expedição de um mandado de prisão.

Outro questionamento é sobre a internação imediata de Paulo Maluf em hospital particular, em Brasília. No ofício, a juíza avisa que o protocolo do Samu é levar o preso, inicialmente, a uma unidade de saúde pública. 

O documento será analisado pelos ministros Edson Fachin, relator da ação contra Maluf no STF, e Dias Toffoli, que concedeu a prisão domiciliar.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que o habeas corpus apresentado pela defesa pedia expressamente que Paulo Maluf cumprisse a prisão domiciliar em São Paulo. Kakay disse que perguntará ao Supremo qual Vara de Execução vai ficar responsável pelo caso e que Paulo Maluf está à disposição das autoridades.

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