Lei que aumenta pena para roubo com uso de explosivos é sancionada

A lei que endurece a pena de roubo a caixas eletrônicos com uso de explosivos foi sancionada nesta segunda-feira (23).

O texto foi aprovado pelo congresso no final do mês de março e aumenta em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos.

O objetivo do governo é tenta inibir os roubos aos caixas eletrônicos e a carros fortes, onde é comum que criminosos usem explosivos, como reforçou o presidente Michel Temer, em vídeo divulgado na internet.

Com isso, a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão. Além disso, furto e roubo de equipamentos explosivos também tiveram as penas elevadas.

O criminoso também passa a cumprir pena maior de sete a 18 anos de reclusão se a violência do roubo resultar em lesão corporal. No caso de morte, a reclusão será de 20 a 30 anos

A lei também obriga que bancos instalem nos caixas eletrônicos equipamentos que inutilizem as cédulas em caso de arrombamento, como o uso de tinta especial colorida ou pó químico, desde que a medida não cause perigo aos usuários e funcionários que utilizam os equipamentos, prática que já vem sendo adotada pela maioria das instituições.

Os bancos terão até três anos para cumprir a determinação.

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