Produtores rurais têm até o dia 30 de maio para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural. O prazo foi estendido pelo presidente Michel Temer.
O produtor quer tem dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, o Funrural, deve dar uma entrada de 2,5% do valor total da dívida em até duas parcelas. O restante do débito poderá ser dividido em até 176 vezes.
Um dos motivos para o prazo ter sido prorrogado foi a baixa adesão ao programa. Isto porque tramita no Supremo Tribunal Federal, um recurso sobre a decisão que definiu que a cobrança da contribuição previdenciária para o Funrural é constitucional.
O tema está na pauta da Corte para o dia 17 de maio.
Caso os produtores consigam o julgamento favorável ao recurso no Supremo, os débitos deixariam de existir.
Ouça o Repórter Nacional (7h) desta segunda-feira (30):
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