STF aceita recurso do ex-presidente Lula sobre investigações do sítio em Atibaia

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (24) retirar da Justiça Federal em Curitiba e enviar para a Justiça Federal em São Paulo, os depoimentos das delações premiadas de empresários da construtora Odebrecht que tratam da reforma de um sítio na cidade de Atibaia, que seria do ex-presidente Lula.

As investigações sobre a compra do imóvel para o Instituto Lula e o pagamento de palestras do ex-presidente também passam a ser conduzidas pela Justiça paulista, local em que teriam ocorrido os crimes.

A decisão atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e revogou a determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, que encaminhou o caso para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.

Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que as acusações não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a decisão desta terça confirma o que sempre foi dito por seus advogados, que não haveria qualquer elemento concreto que justifique a competência da justiça federal em Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente, o que seria sinal de juízo de exceção.

Na segunda-feira, os advogados de Lula protocolaram no Tribunal Regional Federal da Quarta Região um recurso especial, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça, e um recurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, questionando a condenação de Lula em segunda instância.

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