A segunda turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Nelson Meurer, do Partido Progressista, e os dois filhos dele no primeiro julgamento da Operação Lava Jato na Corte. O caso foi julgado pelo colegiado pela terceira semana consecutiva e coube ao relator do processo, ministro Edson Fachin, anunciar o veredito.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Nelson Meurer participou do esquema que desviou quase R$ 358 milhões da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O Partido Progressista, liderado por Meurer, indicou Paulo Roberto Costa para essa diretoria.
As investigações apontaram a ocorrência de crimes desde 2004, mas o deputado só respondeu por corrupção passiva em 23 contratos firmados de 2009 a 2012. Os casos anteriores prescreveram. Já os cinco episódios de lavagem de dinheiro ocorreram por meio de fraudes na declaração do Imposto de Renda. Para Fachin, Nelson Meurer usou o cargo de deputado para cometer os crimes.
O deputado federal Nelson Meurer tem 75 anos e foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Todos os bens que ele obteve por meio da lavagem de dinheiro serão bloqueados. Além disso, Meurer está impedido de assumir cargo ou função pública nos próximos 27 anos e 6 meses.
O filho do deputado, Nelson Meurer Junior, foi condenado a 4 anos e 9 meses em regime semiaberto. A sentença para o outro filho do deputado, Cristiano Augusto Meurer, foi de 3 anos e 4 meses, mas os crimes já prescreveram e ele não será preso.
Nelson Meurer e seus dois filhos terão que indenizar a Petrobras por danos morais e materiais. Os valores serão definidos em outro julgamento e a segunda turma estabeleceu o valor mínimo dos danos materiais: R$ 5 milhões. O advogado Michel Saliba vai recorrer para tentar reduzir as penas.
Quando a Corte encerrar o julgamento dos recursos, a Câmara dos Deputados será informada sobre a decisão. Depois disso, os deputados votarão em plenário para decidir se cassam ou não o mandato de Nelson Meurer.
Ouça também nesta edição do Repórter Nacional:
- Temer diz que pode reexaminar a política de preços da Petrobras;
- Senado aprova projeto de reoneração da folha de pagamento e zera Pis/Cofins do diesel;
- AGU cobra R$114 milhões das transportadoras que descumpriram decisão de desocupar vias.
Ouça a íntegra no player abaixo:
