Deputado preso e condenado consegue autorização judicial para se candidatar

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz deu uma liminar que autoriza o deputado federal João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, a sair da prisão e registrar candidatura à reeleição nas eleições de outubro.

Ao decidir o caso, o ministro considerou que há uma indefinição por parte dos tribunais em relação a possibilidade da prescrição dos crimes pelos quais foi condenado.

O magistrado também alega que o caso ainda não transitou em julgado. O deputado João Rodrigues foi condenado por fraude em licitação a 5 anos e três meses de prisão em regime semi-aberto, além de multa. Os ilícitos teriam sido cometidos quando ele era prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina, em 2009.

A condenação foi confirmada em segunda instância pelo TFR4, o Tribunal Federal Regional sediado em Porto Alegre.

Mesmo preso, João Rodrigues exerce o mandato de Deputado Federal por estar em regime semi-aberto. Ele trabalha durante o dia e passa as noites no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Também nesta edição:
- Movimentação em Brasília e a expectativa sobre como o TSE vai se posicionar diante da inscrição da candidatura do ex-presidente Lula
-  José Medeiros consegue liminar para continuar senador. Ele havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso