Governo de Roraima quer que STF suspenda a entrada de venezuelanos no estado

Depois do agravamento da situação entre venezuelanos e brasileiros neste fim de semana, em Pacaraima, o governo de Roraima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária da imigração de venezuelanos. O pedido foi feito em nova ação cautelar com tutela de urgência e já foi protocolado no STF. 

A ação se baseia no pacto federativo ao alegar que os demais estados do Brasil devem se comprometer em receber imigrantes em processo de federalização. Outro argumento do governo de Roraima é que o fechamento da fronteira também evitaria mais conflitos “com derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, declarou, nesta segunda-feira, que não há possibilidade de fechamento da fronteira de Pacaraima.

Após o anúncio das medidas definidas pelo governo federal neste domingo (19) o governo do estado de Roraima argumentou que vinha pedindo as ações desde 2016. Em reunião entre o presidente Michel Temer e ministros, que durou cerca de cinco horas, o governo federal decidiu tomar algumas medidas e disse ter condições de empregar as Forças Armadas em Roraima. Mas declarou que seria preciso que a governadora do estado, Sueli Campos, solicitasse formalmente a presença dos militares.

Em nota oficial, a o governo de Roraima alegou que o pedido de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi recebido pela Presidência da República em agosto do ano passado. No entanto, o ministro Etchegoyen explicou que a solicitação da governadora tratava de outro assunto.

Do total de 120 homens da Força Nacional que o governo federal está enviando para Roraima, 60 chegaram ao estado na tarde desta segunda-feira (20). O ministério ainda não foi divulgou quando os outros 60 homens serão enviados e informou que já havia 31 homens da Força Naconal em Roraima prestando apoio à Polícia Federal.

O Exército Brasileiro confirma que 1200 imigrantes deixaram a cidade e retornaram ao país de origem no último fim de semana, após episódios de agressões e revolta de moradores de Pacaraima contra venezuelanos. 

O governo de Roraima explica que a principal demanda do estado é de que a União faça o controle policial, de imigração e sanitário da fronteira. Além disso, que compense os gastos que o estado teve com os imigrantes.

Ainda nesta segunda-feira, o ministro Etchegoyen informou que os atos de violência do fim de semana serão investigados e que os líderes dos movimentos serão responsabilizados. Uma comissão interministerial vai avaliar a situação dos imigrantes venezuelanos em Roraima. O grupo é formado por secretários-executivos dos ministérios da Defesa, da Justiça, da Segurança Pública, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Social.

Ouça no Repórter Nacional:

- Em Brasília, Palácio do Planalto estuda como reduzir fluxo dos imigrante em Pacaraima;

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- Vacinação contra pólio e sarampo atinge 51% da meta.

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