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Projeto que flexibiliza Lei da Ficha Limpa é arquivado no Senado

Proposta poderia beneficiar políticos condenados antes de 2010

Repórter Nacional

No AR em 21/11/2018 - 09:11

Depois da repercussão ruim, os senadores decidiram nesta terça-feira arquivar definitivamente o projeto que poderia mudar a lei da ficha limpa para beneficiar políticos condenados antes de 2010. O arquivamento foi solicitado pelo próprio autor da proposta, senador Dalírio Berber, do PSDB. Ele argumentou que a intenção era preencher uma lacuna na lei, que acabou deixando até o Judiciário dividido.

Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu por pouco, 6 votos a 5, que a Lei da Ficha Limpa, mesmo passando a valer apenas em 2010, seria aplicada para impor a pena de 8 anos de inelegibilidade para os políticos condenados antes deste ano. Com a retirada do projeto, é isso que continua valendo.

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, foi um dos que mobilizou os colegas para retirar o projeto de pauta. 

Antes da Ficha Limpa, o prazo em que os políticos condenados ficavam impedidos de ser candidatar novamente era de três anos.

Ouça o Repórter Nacional (7h) desta quarta-feira (21):


 

Outros destaques desta edição:

- Começa hoje inscrições para substituição dos cubanos no Mais Médicos

- Governadores do Nordeste fecham agenda única para levar a Jair Bolsonaro

- Deve ser concluído hoje o projeto que sobe multa para quem desiste de imóvel na planta

Criado em 21/11/2018 - 09:38

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