Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro, mas segundo apuração da Agência Brasil, Temer afirmou que não assinaria mais nenhum ato que envolvesse impactos futuros.
O valor atual do salário mínimo é de R$ 954,00 e a regra atual para o cálculo perde validade nesta terça-feira (1º).
No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, o valor fixado para o mínimo neste novo ano é de R$ 1.006,00. Mas é necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.
Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais a variação do PIB, Produto Interno Bruto – que é a soma dos bens e dos serviços produzidos no país - dos dois anos anteriores.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%.
O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.
Ouça o Repórter Nacional (7h30) terça-feira (1º):
Outros destaques desta edição:
- 500 mil pessoas são esperadas na Esplanada dos Ministérios para posse de Jair Bolsonaro
- EBC comandará geração das imagens para pool de emissoras de TV que transmitirão a cerimônia
- Contran adia para julho licenciamento de veículos com placas Mercosul
