O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou na terça-feira (19) ao Congresso Nacional, o pacote de medidas anticrime. E destacou os principais objetivos.
O conjunto de medidas foi dividido em três partes. Uma traz um projeto de lei que trata de diversos assuntos como mudanças nas regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância.
A segunda parte propõe mudanças na legislação eleitoral. A terceira parte das medidas anticrime trata do crime de caixa dois, que é quando alguém usa uma contabilidade paralela para tentar escapar da fiscalização dos órgãos de controle.
Sergio Moro disse que fez a divisão para atender a reclamações de alguns parlamentares.
O projeto propõe alterações em leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
Antes de vir para o Congresso, a proposta foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma cerimônia no fim da manhã.
Confira no Repórter Nacional:
- Flamengo negocia indenização a famílias de vítimas do incêndio no Centro de Treinamento
- Noite de hoje será marcada pela maior superlua do ano
