PF apura irregularidades em indenizações a pescadores

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26) um esquema de fraude em concessão de licenças para pescador profissional. As investigações começaram a partir de denúncias de que muitas pessoas do município de Baixo Guandu, no Espírito Santo, estavam pedindo registro de pescador profissional sem desempenhar a atividade. Tudo para receber indenizações pagas aos pescadores que tiveram as atividades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, no município mineiro de Mariana, em novembro de 2015.

A estimativa é que, só em Baixo Guandu e região, cerca de 100 pessoas tenham conseguido receber indenizações da Fundação Renova, responsável pelo repasse do dinheiro. Para isso, foram apresentados falsos documentos públicos, que eram inseridos no sistema de informações do escritório federal de Aquicultura e Pesca do Espírito Santo. O prejuízo aos cofres públicos estimado é de cerca de sete milhões de reais, incluindo indenizações e auxílios financeiros.

Na operação, chamada de Meandros, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão no Espírito Santo e em Brasília. Entre os alvos estão, justamente, o escritório federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além da sede da colônia de pescadores em Baixo Guandu e de um escritório de advocacia em Vila Velha.

As investigações mostram, ainda, que um funcionário do escritório federal seria o responsável por validar protocolos de pedidos de licença de pescador profissional, emitidos com data anterior ao rompimento da barragem. O documento irregular era concedido a pessoas que ou não eram pescadores à época do rompimento da barragem ou que não possuíam a documentação necessária para fechar acordos extrajudiciais via Fundação Renova.

O esquema contava ainda com a participação de intermediários que faziam a ligação entre advogados e representantes de colônias de pescadores. Eles atraíam interessados em receber as indenizações e, em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais.

Além da fraude contra a Fundação Renova, a falsificação dos documentos gera prejuízos ao INSS, já que permite o recebimento de benefícios como o seguro-desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não exercem a profissão de pescador.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção passiva.

Procurado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ainda não se manifestou sobre o assunto. Em nota, a Fundação Renova informou está à disposição para quaisquer esclarecimentos.

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