A proposta prevê que a vítima seja informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade da Justiça decidir sobre a separação, sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita depois.
Os deputados também aprovaram, nesta quarta-feira (27), a proposta que prorroga o início da licença-maternidade, se a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.
Segundo o texto, a licença pode ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.
Os dois projetos agora seguem para análise do Senado.
Ouça o Repórter Nacional (7h30) quinta-feira (28):
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