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Câmara do Rio aprova abertura de processo de impeachment contra Marcelo Crivella

Autor do pedido é o servidor público da prefeitura Fernando Lyra Reis, que é fiscal na Secretaria de Fazenda do município

Repórter Nacional

No AR em 03/04/2019 - 07:30

Em sessão tumultuada, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella, por suposta prática de crime de responsabilidade na renovação de contratos com empresas de publicidade para explorar mobiliários urbanos. 

O autor do pedido é o servidor público da prefeitura Fernando Lyra Reis. Ele é fiscal na Secretaria de Fazenda do município. 

A denúncia afirma que as concessionárias detinham contrato de concessão de 20 anos firmado em dezembro de 1999, sem previsão contratual de prorrogação, e que as empresas descumpriram cláusulas contratuais e preceitos legais e éticos. 

Trinta e cinco parlamentares aprovaram a abertura do processo, 14 votaram pela rejeição. A denúncia precisava receber apoio da maioria simples dos vereadores presentes. 

Na mesma sessão foi formada a Comissão Processante, composta por três vereadores sorteados, entre eles Paulo Messina, do PRB, que era secretário da Casa Civil do governo de Crivella e voltou à Câmara nesta terça-feira (2) para reforçar a votação contra o pedido.

O presidente da comissão será o vereador Willian Coelho, do MDB, e o relator será Luiz Carlos Ramos Filho, do PTN.

Paulo Messina afirmou que a comissão vai trabalhar para fazer um trabalho técnico, transparente, isento. No entanto, o parlamentar pessoalmente avalia que a denúncia se trata de uma infração por parte de servidor.

O vereador Paulo Pinheiro, do PSOL, levantou a suspeição de Messina na Comissão.  

Em vídeo postado nas redes sociais na noite desta terça-feira, Crivella afirmou que o autor do pedido é funcionário da Prefeitura há 20 anos e só entrou com o processo porque foi exonerado de cargo comissionado. O prefeito também afirmou que não cometeu nenhuma ilegalidade.

A comissão deve iniciar os trabalhos dentro de cinco dias. O prefeito será notificado e terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa.  

Durante o processo, que tem prazo de 90 dias para ser concluído a partir da notificação, Crivella continua exercendo normalmente as suas funções. 

Ouça o Repórter Nacional (7h30) desta quarta-feira (3):


Outros destaques desta edição:

- Paulo Guedes vai hoje à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por reforma da Previdência 

- No Senado, Proposta do Orçamento Impositivo pode ir a plenário ainda nesta quarta-feira 

- Ex-presidente Michel Temer vira réu em processo da Lava Jato 

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Criado em 03/04/2019 - 09:07

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