Parecer sobre Reforma da Previdência será apresentado amanhã na CCJ

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre a Reforma da Previdência será apresentado nesta terça-feira (9). O relator, deputado Marcelo Freitas, do PSL de Minas Gerais, afirmou que pretende pedir a aprovação integral da proposta, sem as prováveis alterações na aposentadoria rural ou no BPC, o Benefício de Prestação Continuada pago a idosos e deficientes de baixa renda que não conseguiram se aposentar.

A expectativa é que os parlamentares só façam alterações na próxima etapa de tramitação, na Comissão Especial.  

O relator Marcelo Freitas disse ter certeza de que o parecer dele será aprovado. A CCJ discute apenas se a proposta fere a Constituição, sem entrar no mérito das mudanças. Durante audiência pública com especialistas em previdência, na última semana, foram levantadas possíveis inconstitucionalidades do projeto, como o regime de capitalização. Em conversa com presidentes de partidos, Jair Bolsonaro admitiu que o regime de capitalização não é essencial no momento.

Após apresentar o relatório da CCJ, na terça-feira, será dado o prazo de vista para análise dos deputados e a votação do parecer será na semana seguinte, no dia 17 de abril. Se aprovado, o texto segue para a comissão especial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não vai mais trabalhar com prazos ou contagem de votos para a reforma.

Enquanto a Reforma da Previdência é analisada na CCJ, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reúne nesta terça-feira com os deputados do grupo de trabalho criado para estudar o projeto de lei anticrime, de iniciativa do próprio ministro.

Ouça o Repórter Nacional (7h30) desta segunda-feira (8):

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