Por 14 votos contra 11, a Comissão Mista do Congresso Nacional retirou do Ministério da Justiça e Segurança Pública o COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão agora volta para o Ministério da Economia, onde ficava nos governos anteriores.
O resultado contraria o ministro Sérgio Moro, que trabalhava para manter o COAF sob o comando da Justiça. Durante a discussão, o senador do PSD baiano, Otto Alencar, defendeu a manutenção do órgão na Justiça.
Mas o senador acabou derrotado. A comissão ainda retirou do ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, que volta para a FUNAI. A senadora Elisiane Gama, do Cidadania maranhense, criticou a demarcação na pasta da agricultura.
Por 15 votos a 9, a comissão devolveu a demarcação das terras para a Funai que, pelo relatório, volta para a pasta da Justiça. A Fundação Nacional do Índio estava sob o comando do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
O 3º requerimento votado foi sobre a limitação imposta aos auditores da receita que, segundo o relatório, ficam impedidos de fiscalizarem crimes que não sejam os relacionados ao fisco. A medida foi defendida pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho.
O deputado do PSL do Paraná, Filipe Barros, criticou a medida.
Por último, o relator acatou o requerimento que retirou da Medida Provisória a possibilidade do governo monitor as ONGs, as Organizações Não Governamentais da sociedade.
A comissão ainda manteve a criação dos ministérios das cidades e da integração nacional. Agora, a medida provisória que reestrutura a esplanada dos ministérios tem que ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Ouça o Repórter Nacional (7h30) desta sexta-feira (10):
Outros destaques desta edição:
- Bolsonaro acredita que mudança pode não ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado
- Ex-presidente Michel Temer passa a noite na Superintendência da Policia Federal em São Paulo
- Estados Unidos informam que lançamentos da Coreia do Norte são de mísseis balísticos
