CCJ do Senado aprova texto base da Reforma da Previdência  

Por 18 votos a 7, a Comissão de Constituição e Justiça  do Senado aprovou o parecer do relator Tasso Jereissati, do PSDB, sobre a reforma da previdência.

A reunião na comissão começou pela manhã e a discussão da matéria, surpreendeu pela rapidez em que os parlamentares conduziram os trabalhos. Eles seguem reunidos, pois foi votado o texto principal, e agora os senadores analisam as emendas ao relatório. 

Mais cedo, o relator Tasso Jereissati, leu o voto complementar e anunciou ajustes no texto.

O relator excluiu da Reforma o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada, retirou a elevação dos pontos necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, e ainda suprimiu a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira continuam valendo as regras atuais, ou seja, nenhum benefício poderá ser inferior a um salário mínimo.

Outra mudança é que o relator acrescentou os trabalhadores informais  na categoria de  trabalhadores de baixa renda com direito ao sistema especial de Previdência.

O relator ainda especificou no texto  que a reforma da Previdência deve valer não só para os atuais e para novos parlamentares, como também para os ex-parlamentares que foram inscritos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Assim, eles terão que obedecer  as regras gerais para aposentadoria.

Também são destaques do Repórter Nacional Edição das 18h dessa quarta-feira, 4:

 - Bolsonaro assina medida provisória que prevê pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo zika vírus

- Brasil já tem mais de 2700 casos de sarampo, 98% deles em São Paulo          

- Operação contra crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet prende mais de 30 pessoas em todo o país.

Clique e aouça a edição completa do Repórter Nacional desta terça-feira (03/09) às 18hs.