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STF vai retomar em novembro julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Tema volta a ser discutido em novembro. O placar está em 4 a 3 a favor da manutenção

Repórter Nacional

No AR em 25/10/2019 - 07:00

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. É a 4ª vez que o tribunal se reúne para discutir a pauta.

A ministra Rosa Weber se somou ao relator do julgamento, Ministro Marco Aurélio Melo, e votou contra a prisão em segunda instancia.

De acordo com Rosa Weber, o acusado pode responder em liberdade, mas se o juiz julgar necessário, a prisão preventiva deve ser executada. Ela afirma que a constituição não pode ser lida pela metade e por isso a presunção de inocência é garantia fundamental.

O ministro Luiz Fux votou a favor da prisão em segunda instância. Ele afirmou que não há segurança jurídica para alterar, neste momento, essa jurisprudência.

Terceiro a votar, o Ministro Ricardo Lewandowski se posicionou contra a medida. Para ele, a constituição é clara, e se permitir a prisão em segunda instância, o Supremo deixa de seguir o texto constitucional.

Após o voto de Lewandowski, o presidente da casa, ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão. O tribunal volta a julgar o tema no dia 6 de novembro.

Na quarta-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachim e Luiz Roberto Barroso votaram a favor da medida.

Por enquanto o placar está em 4 a 3 a favor da prisão após condenação em segunda instância. Quatro ministros ainda vão votar e a decisão pode afetar a situação de milhares de condenados, entre eles a do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

As três ações declaratórias de constitucionalidade que são analisadas pelo STF foram movidas por dois partidos políticos e pelo Conselho Federal da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil.

Ouça o Repórter Nacional (7h) desta sexta-feira (25):

 

Outros destaques desta edição:

- Proposta de reforma tributária chega ao Congresso mês que vem

- Ministro da Justiça defende, em São Paulo, a manutenção da prisão após 2ª instância

- Presidente em exercício anuncia liberação de recursos para municípios afetados pelo óleo       

Criado em 25/10/2019 - 08:16

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