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STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Julgamento entra no terceiro dia

Repórter Nacional

No AR em 24/10/2019 - 07:00

Foi retomada na tarde de quarta-feira (23) a sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância. Apresentaram seus argumentos os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachim e Luiz Roberto Barroso.

O primeiro a discursar foi o ministro Alexandre de Moraes. Ele votou favorável às prisões após condenações em segunda instância.

De acordo com Moraes, desde a promulgação da Constituição, e também há sete anos, com a posição do trânsito em julgado, nenhum impacto significativo foi produzido no sistema penitenciário nacional.

O ministro Edson Fachin foi o segundo a votar e também a favor da prisão de condenados em segunda instância.

Segundo Fachin, os recursos aos tribunais superiores não suspendem a execução da pena. Para ele é inviável que toda prisão só possa ser cumprida depois do último recurso ter sido analisado.

Já o ministro Luiz Roberto Barroso, também favorável à prisão em segunda instância, apontou que o que cuida da prisão não é o artigo que está em julgamento e sim a decisão de um magistrado.

Após o voto de Barroso, o presidente da casa, ministro Dias Toffoli, suspendeu a sessão. O tribunal volta a julgar o tema na tarde desta quinta-feira.

Pela manhã, o tribunal escutou o voto do ministro Marco Aurélio Mello - que foi contrário à prisão após condenação em segunda instância. Também houve as argumentações do Advogado Geral da União,  André Mendonça, e do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

As três ações declaratórias de constitucionalidade que são analisadas pelo STF foram movidas por dois partidos políticos e pelo Conselho Federal da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil. Os processos pedem que o Supremo decida se a prisão antes do fim dos recursos viola o princípio da presunção de inocência. Isso porque a Constituição determina que todo brasileiro é inocente até que seja condenado em última instância.

Ouça o Repórter Nacional (7h) desta quinta-feira (24):


Outros destaques desta edição:

- Reforma da Previdência é aprovada no Congresso. O texto vai ser promulgado em novembro

- Ministro do Meio Ambiente reafirma que óleo que atinge praias brasileiras tem procedência venezuelana e pede providências à OEA

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Criado em 24/10/2019 - 09:27

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