Elas trazem medidas para um novo Pacto Federativo, um plano de emergência fiscal para momentos de crise e mudanças no uso do dinheiro dos Fundos Públicos.
Bolsonaro se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e defendeu a descentralização de recursos da União para estados e municípios.
Presente na entrega das propostas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as PECs preveem uma transferência de R$ 400 bilhões para estados e municípios pelos próximos 15 anos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que os parlamentares sempre desejaram a descentralização dos recursos.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB, espera que as propostas sejam aprovadas nas duas casas até meados de abril de 2020. No caso da PEC da emergência fiscal, o líder acredita que há espaço para aprová-la ainda neste ano.
A proposta de emergência fiscal permite, em momentos de crise, gatilhos para se reduzir os gastos do governo, como o corte nos salários de servidores proporcional a redução da jornada. Se aprovada neste ano, a proposta permitiria uma redução de R$ 26 bilhões nos gastos de 2020, segundo cálculo do líder do governo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comentou que há medidas positivas, mas criticou a inclusão de despesas com inativos junto dos investimentos sociais.
Além das PECs do pacto federativo e da emergência fiscal, o governo ainda apresentou a PEC dos fundos públicos. Existem no país 281 fundos que somam R$ 220 bilhões em recursos. Esse dinheiro fica guardado e é destinado para áreas específicas, como educação, segurança e comunicações. A PEC dá poder de usar esses recursos para abater os juros da dívida pública ou para aplicar em infraestrutura e combate à pobreza.
Ouça o Repórter Nacional (7h) desta quarta-feira (6):
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