A equipe econômica apresentou nesta terça-feira possíveis alternativas ao projeto de lei de ajuda emergencial a estados e municípios, que foi aprovado nessa segunda pela Câmara dos Deputados.
Para o Ministério da Economia, o principal problema da proposta é que ela pode ser comparada a um cheque em branco. Isso porque garante que os cofres federais vão compensar todas as perdas com a queda na arrecadação de tributos municipais e estaduais.
Nas previsões do governo federal, se a proposta for mantida pelo Senado, os cinco municípios que mais arrecadam ISS poderiam concentrar até 83% da ajuda federal às prefeituras. São as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Salvador. Restariam 17% para serem divididos entre outros 5.565 municípios.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, sugeriu que as transferências sejam feitas de forma direta a estados e municípios, para beneficiar os cidadãos. Seriam valores fixos, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e estado, em vez de ser proporcional a volume de impostos arrecadados.
Antes de editar a medida provisória, o governo ainda vai tentar negociar com os senadores a alteração no texto já aprovado pelos deputados. Mas, se isso ocorrer, será necessário devolver o projeto de lei à Câmara, que dará a palavra final.
A equipe econômica informou que já encaminhou a estados e municípios R$ 50 bilhões em ajuda emergencial devido à pandemia de Covid-19. E mais de R$ 77 bilhões podem ser liberados a partir das medidas definidas por esse projeto de lei ou por uma nova medida provisória. No total, seriam R$ 127 bilhões.
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