O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa quarta-feira (1º), a medida provisória (MP) que prevê um auxílio emergencial por 3 meses de R$600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, nas redes sociais.
O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE), informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos.
Pelas regras para receber o auxílio, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios: ter mais de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
A renda familiar mensal, por pessoa, deve ser no máximo de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal, total, de até três salários mínimos. Também não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Ouça o Repórter Nacional (7h) desta quinta-feira (02):
Outros destaques desta edição:
- Governo lança programa para garantir empregos durante pandemia da Covid-19
- Receita Federal adia para junho prazo de entrega da declaração do imposto de renda
- Escolas estão dispensadas de cumprirem mínimo de duzentos dias letivos
- Passa de 6.800 o número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no país
