A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto base que teve origem na Medida Provisória 927, no qual prevê, entre outras medidas, o teletrabalho; a antecipação de férias e feriados e a concessão de férias coletivas durante a pandemia da Covid-19. Foram 332 votos a favor e 132 contrários. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
A MP ainda permite a criação de um banco de horas, a ser pago pelo empregado em até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública. A Medida também estabelece que acordos individuais valem mais que acordos coletivos e leis, respeitando apenas as disposições constitucionais.
O projeto sofreu resistência de todos os partidos da oposição, por considerarem que a MP retira direitos dos trabalhadores, como destacou o líder do PCdoB, o deputado federal Daniel Almeida, da Bahia.
O texto, porém, teve apoio da maioria dos partidos. Pela liderança do DEM, o deputado Kim Kataguíri, de São Paulo, defendeu a medida.
A Medida Provisória ainda adia o recolhimento do FGTS pelos empregadores, dos meses de março, abril e maio. Esses valores devem ser pagos em até 6 parcelas a partir de julho. O texto também retira, durante a pandemia, a obrigação de exames médicos ocupacionais, com exceção dos exames demissionais.
Entre outras mudanças, o projeto ainda permite a ampliação da jornada de trabalho de profissionais de saúde ou a suspensão de férias desses trabalhadores e das demais categorias consideradas essenciais na pandemia.
Ouça o Repórter Nacional das 7h desta quinta-feira (18):
Mais destaques dessa edição:
- Câmara aprova texto-base da Medida Provisória que altera regras trabalhistas
- Plenário do Supremo vota pela legalidade do inquérito sobre fake news
- TSE e líderes partidários aprovam adiamento das eleições municipais para novembro
- Ministério da Agricultura lança Plano Safra 2020/2021
- Nos acompanhe no aplicativo Rádios EBC para celular
