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Deputados aprovam obrigatoriedade do uso de máscaras no país

De acordo com o texto aprovado nesta terça-feira (9), pessoas carentes ficarão isentas de qualquer multa por descumprimento da determinação

Repórter Nacional

No AR em 09/06/2020 - 18:00

A proposta já passou pelo Senado e agora só depende do aval do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer. Pelo texto, passa a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em todo o Brasil para a circulação em espaços públicos, incluindo o transporte público. A medida é em enquanto durar a pandemia no país. Quem descumprir a determinação estará sujeito a multa. O valor será definido por cada ente federativo.

Atenção para algumas regras: Crianças menores de três anos e pessoas diagnosticadas com autismo ou alguma deficiência estão dispensadas do acessório de proteção. Pessoas carentes que não usarem essa proteção individual ficam isentas de qualquer multa.

O texto prevê ainda que o poder público deverá orientar a população por meio de campanhas publicitárias e proíbe que empregados tenham que custear as próprias máscaras em ambiente de trabalho. A empresa que desrespeitar essa norma estará sujeita a multa a partir de R$ 300. Empresas também ficam obrigadas a disponibilizar álcool em gel nas entradas dos estabelecimentos.

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Criado em 09/06/2020 - 18:44

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