Witzel foi notificado da abertura do processo de impeachment na terça-feira

A notificação foi entregue aos advogados do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel . Com isso, segundo a Alerj, o prazo de 10 sessões para a defesa começa a ser contado a partir da sessão plenária desta quarta-feira (24).

Também na tarde dessa terça-feira, os advogados do governador apresentaram à Assembleia Legislativa do estado um pedido de suspensão do processo, alegando cerceamento de defesa do cliente, por falta de provas, e que há indefinição da lei aplicável ao  rito do processo que a Alerj deve seguir.

Segundo a  defesa, não foram  anexados ao pedido de impeachment documentos que comprovem os fatos descritos. A  denúncia, segundo os advogados, traz apenas a decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou mandados de busca e apreensão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador,  com o objetivo de coleta de provas sobre supostas práticas de atos ilícitos. E que a ausência dessa documentação impede o exercício da ampla defesa e do contraditório. 

O pedido que pode afastar o governador do cargo foi feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB,  com base nas acusações da Operação Placebo que investiga corrupção em contratos na área da Saúde durante a pandemia. 

A Alerj informou que o pedido apresentado pela defesa do governador para suspensão de prazos e esclarecimento do rito, será encaminhado para a procuradoria da Casa, que vai emitir parecer sobre a solicitação. 

Na nota, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, afirma ainda que o direito a ampla defesa será sempre respeitado no parlamento.

Ouça o Repórter Nacional (7h) desta quarta-feira (24):

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