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Sem acordo, PEC Emergencial fica para 2021          

Com a falta de consenso entre os parlamentares, o relator da PEC Emergencial - senador Márcio Bittar, decidiu deixar para o ano que vem a apresentação do relatório à Comissão de Constituição e Justiça da Casa

Repórter Nacional

No AR em 11/12/2020 - 18:00

O relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar, decidiu deixar para o ano que vem a apresentação do relatório à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A proposta de emenda constitucional número 186, de 2019, institui medidas para controlar o crescimento das despesas no orçamento da União.

A proposta veda a ampliação de benefícios tributários, caso estes ultrapassem 2% do PIB a partir de 2026. E proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo de gastos com pessoal.

Em nota, o Senador Mauro Bittar, do MDB do Acre, disse que buscou construir um texto de consenso, consultou o governo, líderes do Congresso e parlamentares. E, segundo ele, em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidiu não mais apresentar o relatório em 2020.

Bittar disse acreditar que a proposta será melhor debatida no ano que vem, após o recesso parlamentar do Congresso Nacional.

Com o adiamento para fevereiro da apresentação do relatório, a votação da PEC Emergencial será feita após a eleições para presidência das casas legislativas, quando o atuais presidentes Davi Alcolumbre, do Senado, e Rodrigo Maia, da Câmara, serão substituídos.

Esta semana, Maia afirmou que é necessário aprovar a PEC Emergencial antes da votação do Orçamento da União de 2021 para que se mantenha o equilíbrio fiscal.

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Criado em 11/12/2020 - 19:28 - Episódio Repórter Nacional 11/12/2020 18H

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