O Governo Federal anunciou novas medidas de regulamentação, fiscalização e sanção para o uso e comércio irregular de órteses e próteses no país.
Um projeto de lei que tipifica como crime de estelionato fraudes no fornecimento, compra ou prescrição de órteses e próteses será enviado ao Congresso. A medida foi anunciada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, em parceria com o Ministério da Justiça e da Fazenda.
Para fiscalizar o setor, a Polícia Federal vai criar uma divisão especial no combate a crimes contra saúde.
O Repórter Nacional destaca ainda:
- CPI da Petrobras ouve ex-ministro da CGU;
- Ainda em relação à estatal, petroleiros protestam contra projeto que tira exclusividade da exploração do pré-sal;
- Zona do euro tenta encontrar solução para dívida grega;
- Funcionários do INSS fazem operação padrão em vários estados.
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