Relator recomenda anular votação de processo contra Eduardo Cunha

O relator do recurso de cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ronaldo Fonseca(PROS/DF), acatou parcialmente o recurso do presidente afastado da Casa e determinou que se faça uma nova votação do processo de cassação no Conselho de Ética.

No entendimento de Fonseca, o parecer deveria ter sido votado por meio do painel eletrônico e não com a menção individual de voto. Isso porque, segundo o deputado, teria havido o chamado efeito cascata e citou como exemplo o deputado Wladimir Costa (SD/PA), que inicialmente havia declarado voto contra o relatório, e consequentemente a favor de Cunha, e que em seguida mudou de opinião depois da deputada Tia Eron (PRB/BA) votar com o relatório.

Segundo o relator na CCJ, o chamado efeito cascata no Conselho de Ética, prejudicou Eduardo Cunha. Ele ainda recusou outros recursos do presidente afastado, questões como falta de defesa preliminar e desproporcionalidade da sanção, no caso a perda de mandato.

Mais cedo, Fonseca afirmou que seu parecer iria se ater apenas aos aspectos formais e não ao mérito da questão. “Quero frisar em letras maiúsculas e garrafais que não se trata aqui de julga se o senhor deputado Eduardo Cunha é culpado ou não. Se possui conta no exterior ou se recebeu vantagem indevida. Isto foi tarefa do honroso Conselho de Ética. A análise do recurso nesta Comissão é apenas e tão somente a verificação se houve ofensa à Constituição no Regimento Interno da Câmara ou ao Código de Ética”, conclui o relator.

O parecer ainda precisa ser votado na CCJ. Se aprovado, volta para o Conselho de Ética para nova votação. Essa votação na CCJ deverá ocorrer na próxima semana porque há a previsão de um pedido de vista. Eduardo Cunha disse em sua conta no Twitter que pretende comparecer na CCJ a essa sessão de discussão e votação que pode fazer com que o processo todo volte para o Conselho de Ética.

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