Os pescadores e pescadoras artesanais de todo Brasil precisam comprovar sua atividade pesqueira, fazendo a manutenção de seu registro profissional. Em Tabatinga, associados no sindicato da categoria já começaram a responder o relatório de comprovação, desde o mês de setembro de 2014. O objetivo é conhecer mais do trabalho do pescador para comprovar a execução do seu trabalho.
Valmir Barbosa, presidente do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Tabatinga, esclareceu que esse relatório tem um prazo para ser feito. “É justamente para eles saberem a quantidade de pescadores ativos que existem no Brasil e, também, para eles saberem a produção de pescado que o país consome”.
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Se o pescador ou pescadora não fizer dentro deste prazo, os mesmos terão suas carteiras suspensas pelo Ministério da Pesca. O presidente do sindicato reforça aos pescadores que, ao venderem o seu pescado, peçam a nota fiscal ou o recibo de venda, que é uma forma de comprovação de função.
Valmir também informou que, de acordo com as novas regras de pagamento do Seguro Defeso, feito pelo Ministério da Pesca, o auxílio será creditado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ele destaca as mudanças que já estão valendo para o setor.
“A lei começa a valer neste ano, no mês de abril. Tem um ano para chegar a carteira e três anos para o pescador requerer o Seguro Desemprego. Então, ai já vão quatro anos. Mas eu não discordo. O objetivo da carteira não é para fazer Seguro Desemprego, e sim para outros benefícios que eles têm direito”.
Quanto o recebimento do auxílio Bolsa Família, a situação ainda está em discussão. A ideia da pasta é que, durante o pagamento do Seguro Defeso, o pescador e a pescadora artesanal não ganhe o benefício.
A manutenção da carteira de pescador em Tabatinga está sendo feita no Sindicato de Pescadores e Pescadoras Artesanais, em horário comercial. Fica localizado no Bairro Portobrás, beco T-16.
Para acessar o relatório Relatório de exercício de Atividade Pesqueira - Pescador Profissional Artesanal, clique aqui.
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