A Câmara Municipal de Fonte Boa aprovou em sessão extraordinária da última sexta-feira (5), o projeto de Lei nº 004 de 2015 que autoriza o reajuste na taxa de iluminação pública. De acordo com o projeto, o reajuste tem por finalidade criar condições necessárias para que o Município tenha uma contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública, destinado a atender as despesas de consumo de energia elétrica, operação, manutenção e melhoramento do serviço de iluminação pública prestado pela Prefeitura Municipal.
O projeto que já tinha sido colocado em pauta na última quarta feira (3), e suspenso a pedido de vereadores da oposição e da situação que alegaram alguns erros na confecção do projeto, foi retomado na última sexta onde foi aprovado por seis votos a favor e quatro contra.
De acordo com o vereador Francisco Aroldo Santo, do PPS, a lei beneficiará grande parte dos consumidores que possuem um baixo consumo mensal de energia. Santo explicou que os consumidores que consomem de 0 a 50kw por mês estão isentos da cobrança. Os consumidores de 51kw a 175kw terão redução na cobrança. Somente os de 176kw em diante terão reajuste .
Para o vereador Ligier Carvalho, que votou contra, faltava clareza na execução do projeto, por exemplo na distribuição da taxa. Para ele faltou transparência sobre a arrecadação e os gastos com a iluminação pública.
Votaram a favor do projeto os vereadores: Edinaldo Cauassa (PV) , Arnoldo Pereira de Souza (PCdoB), Francisco Aroldo Coelho (PPS), Artemes Jorge da Costa (PPS), Neiverlice Oliveira (PMDB) e Odorico Barreto Filho (PSD). Votaram contra a aprovação os vereadores: Ligier Carvalho (PTB), Paulo Lisboa (PCdoB), Eliandro Guimarães (PROS) e Miélio Tavares (PROS).
A Sessão foi dirigida pelo Presidente da Casa, Francisco Ribeiro Chiquito, do PR.
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