TCE vai realizar seminário para vereadores do AM nos dias 24 e 25 de maio

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza, nos dias 24 e 25 de maio, o seminário: As boas práticas na administração Pública.

O evento é voltado para os 250 vereadores do Amazonas.

Os legisladores terão palestras sobre as Leis da Ficha Limpa, da Transparência e da Responsabilidade Fiscal.

O vereador de Tabatinga, Zilmar de Abreu, destacou a importância do seminário para os representantes das Câmaras Municipais.

“Esse Seminário serve como um parâmetro pra que a gente faça novas fiscalizações, atinja novos objetivos e tenha outros caminhos a seguir, procura-se novas maneiras. Então eu acho de importância muito grande porque nós precisamos também ficar a par do que está acontecendo, como fiscalizar, porque o dever do vereador é fiscalizar, o dever do vereador é criar leis, então isso que nós precisamos participar desse seminário, ter novas informações.”

Zilmar lembrou que para qualquer órgão público efetuar compras ou pagamentos é necessário passar por licitação e informar no Portal da Transparência, práticas que, segundo ele, alguns gestores municipais ainda desconhecem.

“Eles, pra comprarem ele tem que passar no processo licitatório, pra pagar ele tem que ter um empenho de crédito, não se deve mais hoje transitar com dinheiro em espécie, e sim com documento, com ordens bancárias. Então é isso que hoje Tribunal requer, quer que, por exemplo, tenha lá no site da transparência que tudo está acontecendo, tudo tenha que se colocar, infelizmente os nossos gestores ainda não se atentaram a isso.”

Com o seminário, o TCE pretende contribuir para a resolução de problemas surgidos nas cidades e fazer uma integração com os vereadores, que têm papel fundamental no desenvolvimento local.

O Repórter Solimões vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 11h45 (horário de Tabatinga), na Rádio Nacional do Alto Solimões, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).