A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os aposentados que necessitam de ajuda permanente de terceiros terá direito à receber um adiconal de 25% no valor do benefício, qualquer que seja o tipo de aposentadoria.
Para falar sobre o assunto, o Revista Brasil recebe o advogado especialista em previdência social e ex-presidente do INSS, Mauro Hauschild. Ele explica que quem está recebendo o auxílio doença não tem direito a estes 25% adicionais.
"A decisão de ontem veio trazer um benefício que eu reputo extremamente importante principalmente para a população mais idosa e para aquela população que sofre de doenças graves e que, não raro, independentemente da aposentadoria que ela usufrua, se é uma aposentadoria por idade, especial ou por tempo de contribuição, que só era garantido a quem tinha uma aposentadoria por invalidez, agora vai permitir que essas pessoas possam receber além do seu benefício um adicional de 25% sobre aquele valor do benefício que ela já recebe, justamente para garantir que seja oferecido um apoio, uma assistência de terceiros", explica o especialista.
O advogado lembra que o beneficiário deve fazer um requerimento e se submeter à perícia do INSS para receber o adicional, que passará a fazer parte da aposentadoria enquanto o beneficiário estiver precisando da ajuda de terceiros.
Ouça a entrevista na íntegra no player abaixo:
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