No início de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. A proposta busca acelerar o divórcio para preservar a integridade física e emocional da vítima.
O Revista Brasil conversou com a advogada especialista Eleonora Mattos sobre o assunto. De acordo com ela, depois da promulgação da Lei Maria da Penha, existe um esforço legislativo para aprimorar ainda mais a lei que já é tida como modelo internacional.
"O que se buscou (nesse projeto) foi unificar os procedimentos para que por meio de um único processo a mulher já consiga não só ser tirada dessa situação de violência em que ela se encontrava, mas também já de uma vez romper esse vínculo familiar que ela tinha com o agressor", disse.
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