A pandemia de coronavírus fez com que termos como lockdown, toque de recolher e toque de restrição entrassem no vocabulário dos brasileiros. Mas você sabe a diferença entre eles?
O Revista Brasil conversa com Acácio Miranda da Silva Filho, especialista em direito constitucional, que explica o significado de cada um.
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Acácio afirmou que, a rigor, os três representam quase a mesma coisa, guardadas as pequenas peculiaridades.
Lockdown
O especialista explicou que no lockdown o fechamento é completo e a saída da residência ocorre apenas em situações especiais. As pessoas ficariam com restrições 24h por dia. Apenas atividades essenciais, como de saúde e abastecimento, se mantêm abertas.
"De forma geral, no Brasil, nós não adotamos um lockdown ainda", declarou.
Toque de recolher
No toque de recolher, há restrições de horários. Como regra, estabelece um lockdown parcial. Em horário definido, as pessoas devem permanecer em casa e apenas serviços essenciais ficam abertos.
Toque de restrição
Menos invasivo, o toque de restrição permite que algumas atividades se mantenham abertas, enquanto outras não.
Problema coletivo
Acácio comentou medidas adotadas por prefeitos de São Paulo. Segundo o especialista, em um primeiro momento, não há sanção.
Ele reforçou que o país vive um problema de saúde público que afeta toda a população, tornando-se coletivo.
Neste momento, é natural prevalecerem os direitos coletivos em detrimento da liberdade individual, explicou Acácio.
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