A lei do endividamento foi o tema desta segunda-feira (14) no Revista Brasil, pois um projeto que previne superendividamento de consumidores foi à sanção presidencial. O entrevistado foi o Leandro Caldeira Nava, especialista em direito do consumidor .
Segundo ele, o projeto tramita há 10 anos no Congresso e ganhou proporção na pandemia, com o estado de calamidade pública.
O projeto de lei 1.805/21 que passou por alterações e atualizações, busca reforçar algumas medidas de informação ao consumidor visando o combate e prevenção ao superendividamento.
Ninguém será perdoado diante das suas dívidas e a lei vai estimular as renegociações, pontua o especialista.
Ouça a entrevista no player acima.
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