A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo de 17%. Com isso, o ICMS cobrado sobre todos eles pelos estados não poderá ser igual ou maior que o de produtos considerados supérfluos.
O texto ainda será enviado ao Senado.
O Revista Brasil convidou o professor e economista Newton Marques, também cientista político, para debater esse tema.
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