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STF volta a julgar descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

Revista Brasil

No AR em 25/05/2023 - 08:00

O Revista Brasil conversa com André Figueira Cardoso, especialista em direito penal e constitucional e professor de direito. Ele fala sobre o retorno do julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

André relembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o recurso em 2015, que foi proposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Na entrevista, ele comenta também casos de descriminalização para consumo pessoal no exterior.

O advogado acredita que a pauta volte ao plenário do STF na próxima semana.

 

 

Criado em 25/05/2023 - 10:10

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